A defesa dos que não nasceram

Este artigo é um adaptação de “A Latter-day Saint Defense Of The Unborn” escrito por Terryl Givens. 

A inteligência sem um coração é somente um órgão para vencer argumentos. E poucos argumentos de nossos dias estão tão longe do coração e dos fatos quando os debates que envolvem os “direitos de reprodução”.

Vemos que as pessoas não estão sujeitas a mudar de opinião sobre isso, mas para aqueles que estão interessados em conversar sobre o assunto de maneira respeitosa e que gostariam de obter mais informações, ou até mesmo pensam em mudar sua posição, gostaria de propor esse debate.

O que diz a lei sobre o aborto no Brasil?

De acordo com os artigos 124 a 127 do Código Penal brasileiro, o aborto é crime em nosso país. A gestante que provocar seu aborto ou uma outra pessoa que o provocar, com ou sem o consentimento da grávida, tem como punição detenção ou reclusão.

As exceções estão no artigo 128 do mesmo código, que diz que o aborto induzido pode ser feito se não existir outra maneira de salvar a vida da gestante ou se a gravidez for o resultado de estupro. Em 2012, foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal o aborto de fetos anencefálicos (que não têm cérebro), a prática foi descrita como “parto antecipado” para fim terapêutico.

Ainda sobre as exceções, a gestante que se incluir neste caso, pode procurar o SUS e realizar o procedimento gratuitamente. As mulheres que correm risco de vida por conta da gravidez e as que estiverem grávidas de fetos anencefálicos não têm limite de semanas de gestação para realizar o aborto. Quando a gravidez for resultado estupro, existe um tempo limite de 20-22 semanas de gestação.

Alguns dados sobre o aborto

Segundo dados do Sistema Único de Saúde, no primeiro semestre do ano de 2020, o número de procedimentos realizados após abortos espontâneos e provocados aumentou 79 vezes. Em seis meses, ocorreram 1024 abortos legais e 80.948 procedimentos de limpeza do útero depois de um aborto que não foi completo. 

O Ministério da Saúde informou que o aborto clandestino é a quinta maior causa de morte no Brasil nos últimos anos. Em média 1 milhão de procedimentos clandestinos acontecem todos os anos, e levam aproximadamente 25% das gestantes à complicações que causam a morte.

As consequências de um aborto não param por aí. Existem enormes custos espirituais, emocionais e de saúde que a prática impõe à mulher. O aborto não é um benefício absoluto para aqueles que se submetem ao procedimento. Segundo estudos, o ato de abortar pode trazer uma crise de identidade, sensação de fracasso pessoal, um processo de autopunição, depressão, além de sentimentos de culpa, tristeza e angústia.

A Associação Norte-Americana de Pscicologia também estudou sobre o tema e concluiu que após dois anos de seus abortos, várias mulheres “tiveram sintomas de transtorno de estresse pós-traumático específico do aborto (TEPT)”. Em comparação com as reações iniciais, as participantes do estudo “tiveram taxas significativamente crescentes de depressão e reações negativas e taxas decrescentes de reações positivas, alívio e satisfação.” 

Ainda mais dramático foi um estudo da Associação Psiquiátrica Britânica que descobriu que “mulheres que tinham abortado possuem maior risco de desenvolver problemas de saúde mental atribuível ao aborto.” Os resultados revelaram que tais problemas relacionados com a saúde mental poderia até levar ao suicídio após o aborto.” 

E quais as consequências para o feto? Ele sente dor ou não? O feto é uma pessoa ou ainda não? 

Inúmeras pesquisas estudam a gestação, a relação feto e dor e o desenvolvimento do bebê. Como por exemplo um estudo que descobriu que o sistema nervoso em desenvolvimento lembra de experiências dolorosas durante a vida inteira de uma pessoa. Ou outro estudo que diz que receptores sensoriais cutâneos aparecem em fetos na 7ª semana de gestação, começando pelo rosto e mãos e depois na 11ª nas plantas dos pés e nos braços e pernas até a 15ª semana.

O coração de um bebê começa a bater com 5-6 semanas de gestação. As primeiras atividades cerebrais também começam nesta mesma época. E normalmente, os abortos acontecem nesse estágio ou mais tarde. 

Os defensores dos direitos pró-aborto tomam como um dado que eles estão trabalhando no interesse da mulher, de que é sua escolha sobre seu corpo e que os opositores defendem a criança no útero, indo contra a mulher, seus sentimentos e direitos. Mas na verdade não é exatamente isso que acontece. A questão é o respeito à santidade da vida e o arbítrio. 

Bom, na verdade, o arbítrio está relacionado com o indivíduo, seu corpo, sua vida e não com outra pessoa (D&C 37:4; 101:78). A gravidez envolve dois organismos separados mas unidos por um tempo. Mãe e bebê têm sistemas nervosos, órgãos e DNA diferentes. Eles podem até ser de diferentes etnias.

Então o aborto não está assim tão relacionado a escolher o que acontece com o seu corpo – já que existe outra pessoa envolvida – e sim com a destruição intencional dessa outra pessoa.

Como disse anteriormente, em um momento do desenvolvimento do bebê, seu sistema nervoso responde a tal sofrimento. Sou contra o aborto pelo mesmo motivo que somos contra o tráfico de pessoas, contra a escravidão ou o abuso sexual infantil. O aborto, da mesma maneira, envolve infligir dor intencionalmente a outro ser humano e, ou assassinar outro ser humano.

Sou pessoalmente contra porque meu coração e minha mente, o cerne de minha humanidade, se revoltam ao imaginar que um ser humano vivo, dentro de um ventre, pode ser arrastado e jogado para fora de maneira tão violenta, ou mesmo expulso por conta de alguma substância ingerida propositalmente pela mãe.

Ser pró-vida não está relacionado a ser membro de uma igreja. Ser pró-vida é o fruto de um compromisso universal de proteger os mais vulneráveis e os que não têm voz. É um compromisso com a obrigação mais fundamental que temos como parte da família humana: defender os desprotegidos.

A posição dos Santos dos Últimos Dias, além do princípio do respeito pela santidade da vida, também coloca o arbítrio em questão. Ironicamente, como os líderes argumentaram, um verdadeiro respeito pelo arbítrio significa reconhecer que a verdadeira liberdade significa a liberdade de experimentar as consequências das nossas escolhas.

Na verdade, o entendimento Santo dos Últimos Dias da Guerra nos Céus enxerga o ataque ao arbítrio como um estratagema para absolver os seres humanos dos frutos das nossas próprias escolhas, evitando assim a maior parte do sofrimento humano. (Daí o seu apelo a um terço dos exércitos do céu). 

Um verdadeiro respeito pela “escolha” significa que aceitamos a responsabilidade pelas consequências naturais das escolhas feitas voluntariamente. Estupro e incesto não representam uma concepção que foi em qualquer sentido da palavra escolhida, e a responsabilidade por essa concepção não é, portanto, da mãe. 

Aqui (como em ameaça à vida da mãe), encontramos um conflito genuíno entre a soberania de uma mulher sobre o seu corpo e a vida de outro corpo. É por isso que a Igreja dá a essas mulheres a possibilidade, embora não automática, de abortar. Como afirma o manual da Igreja, “mesmo essas circunstâncias não justificam automaticamente o aborto. O aborto induzido só deve ser considerado depois de os responsáveis terem consultado os seus bispos e recebido a confirmação divina por meio da oração.”

Não vejo os direitos reprodutivos e a autonomia feminina como simples questões. Existem casos difíceis; crianças não desejadas são uma tragédia; muitas mulheres exigem, compreensivelmente, a oportunidade de desfrutar da atividade sexual tão imaculada da responsabilidade pessoal como os homens sempre desfrutaram, mas acabar com tudo não é a solução.

Influenciadores, ativistas, políticos ou partidos não conseguem diminuir os direitos de um indivíduo à vida, por mais desfavorecidos que possam vir a ser. Até chegarmos a uma sociedade na qual a bondade e a compaixão prevaleçam universalmente e espontaneamente, existem restrições legais para preservar os direitos daqueles que são vulneráveis a ações que não são constrangidas pela consciência.

Existe uma razão pela legislação atual de nosso país ser como é, e a resposta é para que um dia nos tornemos uma nação de bondade, compaixão e progresso com respeito pelo ser humano e pela vida.