Entrevista da Semana: Dra. Damaris Moura Kuo – pela Liberdade Religiosa

Mormonsud.net entrevistou a Dra. Damaris Moura Kuo, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

Dra. Damaris Moura Kuo

A trajetória da Dra. Damaris, como é conhecida, remonta o ano de 1998 quando começou a militar pela Promoção de Cultura de Paz, Combate à Intolerância, Defesa do Direito à Liberdade Religiosa e Diálogo Inter-religioso,e também no Combate à Violência doméstica, contra mulheres, crianças e idosos – sendo larga a sua vivência com inúmeros casos, os mais variados, versando sobre intolerâncias e intolerância religiosa no Brasil e no exterior, tendo atuado voluntariamente como advogada em diversas ações judiciais, com atuação extrajudicial também.

Como membro fundadora da primeira Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do Brasil, como Presidente, ela coordenaa realização de Encontros Estaduais, Congressos Estaduais, Seminários, Simpósios Internacionais, Palestras e Debates para discussão e promoção do tema da Liberdade Religiosa.

Dra. Damaris não é membro da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (mórmon), mas admira muito a Igreja – incluive, tem diversos amigos mórmons. Ela já visitou Salt Lake City (sede da Igreja) e assistiu a Conferência Geral. Recentemente ela recebeu o Prêmio Valores Familiares SUD.

Ela disse: “A comissão de Liberdade Religiosa da OAB é composta por advogados dos mais variado segmentos religiosos, dentre eles estão advogados Mormons que têm dado enorme apoio ao trabalho da Comissão, contribuindo com Palestrantes e envolvimento total com o desempenho da Comissão, inclusive convidando membros desta para participarem do Simpósio de Lei e Religião da BYU. A Comissão por sua vez tem tratado de modo especial e aprofundado dos casos de estudantes Mormons que precisam cumprir missão, tendo já sido elaborado parecer técnico da Comissão sobre esse assunto, parecer que tem sido utilizado na defesa destes casos.”

ENTREVISTA
Mormonsud – O que é liberdade religiosa?
Dra. Damaris – Liberdade Religiosa é direito. Muitos confundem a expressão, pelo fato dela conter a palavra que remete à religião e imaginam ser algo relacionado com a prática religiosa, mas, embora de fato signifique algo relacionado com a religião, jamais com a sua prática, mas com a garantia legal de praticar livremente uma religião.

Dra. Damaris Moura Kuo assiste uma Conferência Geral

Dra. Damaris Moura Juo visitou a Universidade Brigham Young

Mormonsud– A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais garantidos por nossa Constituição e e por Pactos Internacionais, mesmo assim esse direto esta constantemente ameaçado. O que podemos fazer para proteger esse direito?
Dra. Damaris – As ameaças atuais à Liberdade Religiosa se resumem ao extremismo religioso que certamente encabeça a lista daquilo que efetivamente desafia esse direito, mas também ao nacionalismo que é adotado por fiéis da religião de uma maioria nacional e estes entendem as minorias religiosas como ameaças à crença geral, finalmente o secularismo que considera a religião de tão pouco valor que é extinguível e a necessidade de segurança, que leva países a considerarem determinadas religiões como ameaçadoras à sua segurança e igualmente as considera passíveis de exclusão. Desse modo, tais ameaças precisam ser constantemente identificadas e vigiadas, para não se espraiarem do modo significativo como vem ocorrendo, resultando em uma onda de intolerância que se acirra a cada dia. Bem, o que fazer então? Creio em um trabalho educativo, único capaz de mudar realidades intolerantes, feito não somente pelas poderes institucionais na direção do cidadão, mas também feito pelas família, pelos indivíduos em suas relações. Não creio que haja outro caminho, considerando que o uso da força em matéria de liberdade religiosa não funcionaria, a menos que o emprego desta seja absolutamente necessário para cessar condutas violentamente intolerantes.

Mormonsud – Segundo pesquisa do Pew Research Center, o Brasil é o país com maior liberdade religiosa no mundo, o que isso significa? Não temos conflitos no Brasil?
Dra. Damaris – Isto significa que o Brasil está comprometido em fazer valer uma garantia que já se encontra no papel, compromisso que vem sendo promovido muito mais pela sociedade organizada, e muito menos pelos poderes institucionais públicos, o que ainda lamento. Bem, liderarmos como o país com maior liberdade religiosa, em absoluto significa que não temos problemas práticos. São recorrentes os casos de pessoas que sofrem privação de outros direitos garantidos em razão de sua crença religiosa e isto envolve situações do cotidiano dos cidadãos, como em suas relações de trabalho, em suas realidades nos espaços escolares e suas práticas religiosas que aparentemente conflitam com a regra estabelecida, mas que precisam obrigatoriamente ser acomodadas em nome do direito garantido e da dignidade humana, que não haverá de se concretizar a menos que indivíduos e Estado respeitem e acomodem as crenças ao cotidiano sem ter o religioso de violar a sua consciência, o que é infinitamente mais grave do que promover a cooperação e a acomodação

Mormonsud – O que a Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP faz?
Dra. Damaris – Ela trabalha essencialmente em duas frentes principais: fazer um trabalho preventivo e educativo amplo para toda a sociedade, a fim de sensibilizar todos os seus setores para a relevância e necessidade de se respeitar na prática a diversidade de práticas religiosas e para isto realiza desde pequenas palestras até grandes encontros estaduais, para onde são convidadas autoridades civis e religiosas, além de advogados e cidadãos em geral para se envolverem nesta conscientização e, finalmente, faz um trabalho prático de atender o religioso com suas demandas, interferindo nos limites da competência da OAB, para cessar a conduta intolerante, obtendo êxito em muitos casos.

Mormonsud – Caso haja alguma abuso à liberdade religiosa o que posso fazer?
Dra. Damaris – Depende do grau do abuso, embora eu considere todos eles com a
mesma medida e igualmente ofensivos. Quando me refiro ao grau, é que há casos graves que envolvem violência física e não apenas simbólica, que, volto a repetir, entendo serem igualmente ofensivas. Mas em casos de violência física em razão de intolerância, ou de violação de local de culto ou de símbolo religioso é preciso fazer o Boletim de Ocorrência (BO), pois muitas vezes o caso precisa ser apurado para identificação e punição dos culpados. Quando a violação é simbólica, por meio de alguma privação de outros direitos em razão da crença, como casos de religiosos que têm dias de guarda religiosa, uso de indumentárias, dietas alimentares desrespeitadas, pode-se fazer desde um BO, como também ingressar com Mandado de Segurança para se garantir um direito ou ainda levar o caso ao conhecimento do Ministério Público ou da OAB que poderá agir inclusive encaminhando e orientando melhor o ofendido

Você pode conhecer mais sobre a Dra. Damaris aqui.